Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Fundação Cultural do Município de Belém – FUMBEL, no uso da competência prevista no art. 11, da Lei nº 9.277, de 24 de maio de 2017 – “Lei Valmir Bispo Santos”, faz saber a todos quanto este Edital virem que as organizações sociais sediadas no Município de Belém e Distritos, bem como os cidadãos nele domiciliados estão sendo convidados a participarem do processo eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil referidos nas alíneas “a” a “t” do inciso II do art. 11, e representantes dos Distritos Administrativos de Belém, referidos no art.11 inciso V, da “Lei Valmir Bispo Santos”, para fins de composição do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Belém, para o biênio 2018/2020, mediante as normas seguintes: