DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

1. Ficha de inscrição padronizada (anexo 01);
2. Cópia do certificado de microempreendedor individual (mei);
3. Certidão de regularidade junto ao fgts (www.caixa.com.br/fgts)
4. Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante do MEI;
5. Cópia legível de comprovante de endereço do MEI;
6. Proposta/serviço que visa ofertar a partir do credenciamento (anexo 02)
7. No caso do MEI não possuir nenhum documento que possa comprovar o endereço em seu nome/sede, deverá ser apresentada a declaração específica (anexo 03), acompanhada
   do comprovante em nome da pessoa que assina a declaração;
8. Declaração de representatividade em nome do titular do MEI (anexo 04), contendo as assinaturas de todos que serão representados, exceto se o MEI for do próprio proponente;
9. Declaração de ciência e concordância com os termos do edital, devidamente assinada pelo(a) artista, representante de grupo e/ou profissional proponente, titular do MEI. (anexo 05);
10. Autorização de uso e divulgação de imagens, assinado pelo(a) artista/grupo e/ou profissional proponente que está sendo representado pelo MEI (anexo 06);
11. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome do MEI, expedida pela receita federal
    (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/serviços/certidaointernet/pf/emitir);
12. Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela secretaria estadual de finanças – sefa
    (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
13. Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela secretaria estadual de finanças – sefa
    (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
14. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos de tributos
    municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome do MEI e expedida pela Sefin
    (https://siat.belem.pa.gov.br:8081/cadastro/pages/certidão/certidãonaocadastro.jsf);
15. Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome do MEI, expedida pela justiça do trabalho (http://www.certidao.tst.jus.br);
16. Dados bancários em nome do microempreendedor individual – MEI acompanhados da cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
17. Breve release/portfólio, contendo TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), referente à TRAJETÓRIA PROFISSIONAL DO ARTISTA/GRUPO/PROFISSIONAL (que pleiteia o credenciamento), enfatizando a sua experiência (tempo mínimo de 1 ano) na área para qual solicita credenciamento, narrando o tipo de trabalho artístico/técnico/cultural que desenvolve, acompanhado de outras informações pertinentes aos critérios, com vistas à facilitação do processo de seleção e adequação da(s) proposta(s), no âmbito das programações e dos eventos oficiais PMB/FUMBEL, comprovando-se todas as informações repassadas com cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros, sendo vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs, .

DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – SEM FINS LUCRATIVOS.

1. Ficha de inscrição padronizada (anexo 01);
2. Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica sem fins lucrativos – cnpj, comprovando-se no mínimo 1 (um) ano de sua existência e funcionamento;
3. Cópia legível do estatuto e demais alterações da pessoa jurídica sem fins lucrativos, acompanhada do respectivo registro no cartório de registro de títulos e documentos;
4. Cópia legível da ata de eleição e posse da atual diretoria da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
5.  Cópias legíveis do rg e do cpf ativos do representante legal da pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme a ata de eleição e posse de diretoria apresentada;
6. Proposta/serviço que visa ofertar a partir do credenciamento (anexo 02)
7. Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
   1. No caso da pessoa jurídica sem fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (anexo 03);
8. Declaração de representatividade em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (anexo 04), contendo as assinaturas de todos que serão por ela representados, exceto se o titular da pessoa jurídica sem fins lucrativos for o próprio proponente;
9. Declaração de ciência e concordância com os termos do edital, devidamente assinada pelo(a) titular da pessoa jurídica sem fins lucrativos (anexo 05);
10. Autorização de uso e divulgação de imagens, assinado pelo(a) artista/grupo e/ou profissional proponente que está(ão) sendo representado(s) pelo pessoa jurídica sem fins lucrativos (anexo 06);
11. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos
    (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/serviços/certidaointernet/pf/emitir);
12. Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
13. Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissãocertidao/template.action);
14. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos de tributos municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://siat.belem.pa.gov.br:8081/cadastro/pages/certidão/certidãonaocadastro.jsf);
15. Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
16. Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz (anexo 07);
17. Dados bancários em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome deterceiros.
18. Breve release/portfólio, contendo texto resumido (no máximo 04 laudas), referente à trajetória profissional do artista/grupo/profissional (que pleiteia o credenciamento), representado pela pessoa jurídica sem fins lucrativos, enfatizando a sua experiência (tempo mínimo de 1 ano) na área para qual solicita credenciamento, narrando o tipo de trabalho artístico/técnico/cultural que desenvolve, acompanhado de outras informações pertinentes aos critérios, com vistas à facilitação do processo de seleção e adequação da(s) proposta(s), no âmbito das programações e dos eventos oficiais PMB/FUMBEL, comprovando-se todas as informações repassadas com cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de cds e/ou dvds gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, ., sendo vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs, .

DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA – COM FINS LUCRATIVOS.

1. Ficha de inscrição padronizada (anexo 01);
2. Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica com fins lucrativos – cnpj, comprovando-se no mínimo 1 (um) ano de sua existência e funcionamento;
3. Cópia legível do contrato social da pessoa jurídica com fins lucrativos ou da última alteração, se houver, acompanhada do respectivo registro na jucepa;
4. Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica com fins lucrativos, conforme o contrato social apresentado;
5. Proposta/serviço que visa ofertar a partir do credenciamento (anexo 02)
6. Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica com fins lucrativos;
   1. no caso da pessoa jurídica com fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (anexo 03);
7. Declaração de representatividade em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (anexo 04), contendo as assinaturas de todos que serão por ela representados, exceto se o titular da pessoa jurídica com fins lucrativos for o próprio proponente;
8. Declaração de ciência e concordância com os termos do edital, devidamente assinada pelo(a) titular da pessoa jurídica com fins lucrativos (anexo 05);
9. Autorização de uso e divulgação de imagens, assinado pelo(a) artista/grupo e/ou profissional proponente que está(ão) sendo representado(s) pelo pessoa jurídica com fins lucrativos (anexo 06);
10. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de e dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos
    (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/serviços/certidaointernet/pf/emitir);
11. Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome pessoa jurídica com fins lucrativos
    (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
12. Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissãocertidao/template.action);
13. Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos de tributos
    municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos
    (https://siat.belem.pa.gov.br:8081/cadastro/pages/certidão/certidãonaocadastro.jsf);
14. Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
15. Declaração de que a pessoa jurídica com fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz (anexo 07);
16. Dados bancários em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
17. Breve release/portfólio, contendo texto resumido (no máximo 04 laudas), referente à trajetória profissional do artista/grupo/profissional (que pleiteia o credenciamento), representado pela pessoa jurídica com fins lucrativos, enfatizando a sua experiência (tempo mínimo de 1 ano) na área para qual solicita credenciamento, narrando o tipo de trabalho artístico/técnico/cultural que desenvolve, acompanhado de outras informações pertinentes aos critérios, com vistas à facilitação do processo de seleção e adequação da(s) proposta(s), no âmbito das programações e dos eventos oficiais PMB/FUMBEL, comprovando-se todas as informações repassadas com cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, ., sendo VEDADA a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs, .

DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA:

1. Ficha de inscrição padronizada (anexo 01) ou preenchimento de formulário online;
2. Cópia legível do RG do Artista/Profissional Proponente ou do Representante do(s) mesmo(s) (podendo ser apresentada cópia de CNH e CTPS – desde que legíveis e com foto);
3. Cópia legível do CPF do Artista/Profissional Proponente ou do Representante do(s) mesmo(s);
4. Comprovante / Certidão de Regularidade do CPF em nome do Artista, Profissional Proponente e/ou do Representante do(s) mesmo(s), emitida pela Receita Federal (http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Serviços/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);
5. Cópia legível do Cartão ou Documento de Inscrição de PIS/PASEP ou NIT do Artista/Profissional Proponente ou do Representante do(s) mesmo(s);
6. Cópia legível do comprovante de endereço em nome do Artista/Profissional Proponente ou do Representante do(s) mesmo(s), devidamente atualizado (90 dias);
7. Proposta/serviço que visa ofertar a partir do credenciamento (anexo 02)
8. No caso do artista/profissional proponente ou do representante do(s) mesmo(s); não possuir nenhum documento que possa comprovar o endereço em seu nome, deverá ser apresentada a declaração específica (anexo 03), acompanhada do comprovante em nome da pessoa que assina a declaração;
9. Declaração de representatividade (anexo 04), contendo as assinaturas de todos que serão representados pela pessoa física, exceto se o(a) proponente estiver representando a si mesmo;
10. Declaração de ciência e concordância com os termos do edital (anexo 05) devidamente assinada pelo(a) artista, representante de grupo e/ou profissional proponente;