A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/ os trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Faça sua inscrição nos Editais a seguir:
Sobre!
Período de Inscrição:
As inscrições podem ser realizadas de 23 de outubro a 1 de novembro de 2024, até às 23h59, horário de Brasília.
Valor Total Disponível:
O valor total deste edital é de R$ 5.224.089,00, destinado ao fomento de até 100 projetos culturais que atendam às diretrizes estabelecidas.
Linhas de Inscrição:
O edital contempla duas linhas de inscrição:
- Linha 1: Produção de Evento Cultural – Feiras, Mostras ou Festivais.
- Linha 2: Projetos voltados para a produção, circulação de obras artísticas ou para a formação e capacitação de agentes culturais.
Cotas e Acessibilidade:
O edital também prevê cotas para pessoas negras, indígenas, com deficiência e LGBTQIAPN+, reafirmando o compromisso da FUMBEL com a inclusão e diversidade nas manifestações culturais.
Prazo para Execução dos Projetos:
Os projetos selecionados deverão ser executados até 15 de novembro de 2025.
Quem pode participar?
Podem se inscrever agentes culturais que comprovem residência ou sede no município de Belém, com pelo menos cinco anos de atividade para a Linha 1 e dois anos para a Linha 2.
- Pessoa física
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
ROl de documentos
Chamamento Público Edital 05/2023 - Fomento Ao Audiovisual – Lei Paulo Gustavo - Capacitação. Formação E Qualificação No Audiovisual, Apoio A Cineclubes, Festivais E Mostras E Chamamento Público Edital, Chamamento Público, Edital 006/2023 Lei Complementar Nº 195/2022 – Paulo Gustavo Rt. 8º - “Múltiplas Linguagens” E Edital 008/2023 - Fomento Ao Audiovisual – Lei Paulo Gustavo – Apoio As Salas De Cinema. (clique para expandir)
Qualificação De Microempreendedor Individual – MEI
– Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)
– Cópia do certificado de microempreendedor individual (MEI);
– Certidão de regularidade junto ao FGTS (www.caixa.com.br/fgts)
– Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante do MEI;
– Cópia legível de comprovante de endereço do MEI;
– No caso do MEI não possuir nenhum documento que possa comprovar o endereço em seu nome/sede, deverá ser apresentada a declaração específica (MODELO EM ANEXO), acompanhada do comprovante em nome da pessoa que assina a declaração;
– A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
- Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
- Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
– Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)
– Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO V)
– Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VI)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VII)
– Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome do MEI, expedida pela Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
– Certidão tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
– Certidão não-tributária negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome do MEI, expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de débitos de tributos Municipais ou certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de registro imobiliário, em nome do MEI e expedida pela SEFIN (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-debito/);
– Certidão negativa de débitos trabalhistas, em nome do MEI, expedida pela Justiça do Trabalho (http://www.certidao.tst.jus.br);
– Dados bancários em nome do microempreendedor individual – MEI acompanhados da cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
– Breve release/portfólio, contendo:
- TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 2;
- Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
- COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.
– Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz.
Qualificação De Pessoa Jurídica - Sem Fins Lucrativos
– Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)
– Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica sem fins lucrativos – CNPJ, comprovando-se no mínimo 2 (um) ano de sua existência e funcionamento;
– Cópia legível do estatuto e demais alterações da pessoa jurídica sem fins lucrativos, acompanhada do respectivo registro no cartório de registro de títulos e documentos;
– Cópia legível da Ata de eleição e posse da atual diretoria da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
– Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme a ata de eleição e posse de diretoria apresentada;
– Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica sem fins lucrativos;
– No caso da pessoa jurídica sem fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (MODELO EM ANEXO);
– A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
- Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
- Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
– Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)
– Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO V)
– Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VI)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VII)
– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
– Certidão Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
– Certidão Não-Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);
– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos de Tributos Municipais ou certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-registro-cadastral/);
– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
– Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz
– Dados bancários em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome deterceiros.
– Breve release/portfólio, contendo:
- TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 2;
- Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
- COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.
Qualificação De Pessoa Jurídica - Com Fins Lucrativos
– Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)
– Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica com fins lucrativos – cnpj, comprovando-se no mínimo 1 (um) ano de sua existência e funcionamento;
10.3.3 Cópia legível do contrato social da pessoa jurídica com fins lucrativos ou da última alteração, se houver, acompanhada do respectivo registro na JUCEPA;
– Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica com fins lucrativos, conforme o contrato social apresentado;
– Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica com fins lucrativos;
– No caso da pessoa jurídica com fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (MODELO EM ANEXO);
– A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:
- Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
- Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.
– Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)
– Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO V)
– Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO VI)
– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA (ANEXO VII)
– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Federais e de e dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);
– Certidão Tributária Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais, em nome pessoa jurídica com fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
– Certidão Não-Tributária Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Estaduais, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissão-certidao/template.action);
– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de débitos de tributos Municipais ou certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-registro-cadastral/);
– Certidão Negativa de débitos trabalhistas, em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);
– Declaração de que a pessoa jurídica com fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz;
– Dados bancários em nome da pessoa jurídica com fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome de terceiros.
– Breve release/portfólio, contendo:
- TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 2;
- Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
- COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.
Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.
Chamamento Público Edital 007/2023 - Fomento Ao Audiovisual - Lei Paulo Gustavo - Produção Audiovisual. (clique para expandir)
Qualificação De Microempreendedor Individual – MEI
Qualificação De Pessoa Jurídica - Sem Fins Lucrativos
Qualificação De Pessoa Jurídica - Com Fins Lucrativos
Chamamento Público Edital 009/2023 - Edital De Premiação Para Agentes Culturais Com - Recursos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Webfilmes (clique para expandir)
Pessoa Física
Áreas/categoria de credenciamento
Chamamento Público Edital 005/2023 - Fomento Ao Audiovisual – Lei Paulo Gustavo - Capacitação. Formação E Qualificação No Audiovisual, Apoio A Cineclubes, Festivais E Mostras. (clique para expandir)
- Produção de Mostras Temáticas (mulheres , Indígenas, Quilombolas, Negros e LGBTQIAPN+) – Exigência: Projeto
- Seminário Itinerantes sobre políticas públicas no audiovisual – Exigência: Projeto
- Apoio a Cineclubs – Exigência: Projeto
- Apoio a Formação com no mínimo 50 horas de duração – Exigência: Projeto
Chamamento Público - Edital 006/2023 Lei Complementar Nº 195/2022 – Paulo Gustavo RT. 8º - “Múltiplas Linguagens” (clique para expandir)
- Fomento A Economia Criativa – Exigência: Projeto
- Manutenção De Ações Culturais Populares – Exigência: Projeto
- Manutenção De Atividades – Exigência: Projeto
- Difusão Cultural – Exigência: Projeto
Chamamento Público Edital 007/2023 - Fomento Ao Audiovisual - Lei Paulo Gustavo - Produção Audiovisual (clique para expandir)
- Desenvolvimento de Longa-metragem Ficção – Exigência: Argumento com max. 5 pag.
- Desenvolvimento de Longa-metragem animação – Exigência: Argumento com max. 5 pag.
- Desenvolvimento de Longa-metragem documentário – Exigência: Argumento com max. 5 pag.
- Produção de curta-metragem ficção (de 15 a 25 min.) – Exigência: Roteiro
- Produção de curta-metragem animação (de 07 a 10 min.) – Exigência: Roteiro
- Produção de curta-metragem documentário (de 15 a 25 min.) – Exigência: Roteiro
- Videoclipes – Exigência: Roteiro
Chamamento Público Edital 008/2023 - Fomento Ao Audiovisual – Lei Paulo Gustavo – Apoio As Salas De Cinema. (clique para expandir)
- Apoio a Cinema de Rua – Exigência: Projeto
- Apoio a Cinema Itinerante – Exigência: Roteiro
Chamamento Público Edital 009/2023 - Edital De Premiação Para Agentes Culturais Com - Recursos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) – Webfilmes (clique para expandir)
- Webfilmes Até 03 Minutos – Exigência: Roteiro.