Município finaliza revisão da Lei Valmir Bispo tornando-a mais democrática e transparente

Município finaliza revisão da Lei Valmir Bispo tornando-a mais democrática e transparente

A cultura como um direito fundamental de todos é área estratégica para a promoção do desenvolvimento social e sustentável de toda a região amazônica e, notoriamente, para o município de Belém. Por isso, a Prefeitura de Belém, através da Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), busca concretizar e democratizar a Política Municipal de Cultura.

Desta forma, a Cultura tem sido fomentada pela Fumbel, através de ações públicas democráticas e transparentes, considerando a revisão de marcos legais já estabelecidos e a implantação de novos instrumentos institucionais.

No final de 2021, a Fumbel concluiu as oitivas com os grupos e segmentos artísticos, para alteração da Lei Municipal nº 9.277, de 24 de maio de 2017, intitulada de “Lei Valmir Bispo dos Santos”, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Belém. A lei cultural é uma alternativa aos artistas da cidade para captar recursos federais às produções artístico-culturais locais.

Maior participação da sociedade

A partir das sugestões recebidas nas oitivas, foram realizadas várias alterações na lei, dentre elas, a Fumbel destaca o aumento no número de representantes dos segmentos culturais em relação aos membros do poder público, o que torna a proposta mais democrática, com maior participação da sociedade civil. O número de representantes do setor cultural será determinado em plenário na Câmara de Vereadores. 

Também foi criada a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), que irá trabalhar em conjunto com o Conselho na avaliação das dimensões culturais dos projetos, na viabilidade de execução e capacidade técnico-operacional.

Expansão da cultura

 Dentre os objetivos, o Sistema Municipal de Cultura busca possibilitar o acesso e a promoção da cultura em toda a sua amplitude e a valorização das atividades e profissões culturais e artísticas, fomentando uma cultura dinâmica e a liberdade de criação e expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural brasileiro e universal.

Priorizando a saúde e bem-estar da população, e seguindo as orientações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), as oitivas ocorreram em formato virtual (online) e contemplaram 33 segmentos culturais. Foram debatidas as sugestões e enviadas as propostas para a alteração da Lei Valmir Bispo.

A diretora da assessoria jurídica da Fumbel, Sílvia Lovaglio, explica que enquanto órgão regente da Política Cultural do Município, a Fundação encaminhará a proposta final da Revisão da Lei Valmir Bispo para sua efetivação.

“Após um longo processo de análise, realizamos a organização de uma proposta prévia da Lei, que foi debatida com todos os segmentos por meio das oitivas. O texto foi escrito com as orientações da Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue para o gabinete do prefeito para que as devidas providências sejam tomadas para o envio da proposta para a Câmara Municipal de Belém (CMB)”, explica Sílvia Lovaglio.

A proposta foi finalizada em conjunto com o Fórum de Cultura do Pará, que acompanhou os debates e contribuiu com o projeto.

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