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OITIVA/CONSULTA PÚBLICA - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022)

Esta Oitiva/Consulta Pública visa colher sugestões e demandas da sociedade civil de Belém e Distritos, especialmente da comunidade artística cultural.

Pré-requisitos:

Pode participar da consulta qualquer morador da cidade, acima de 18 anos, com sugestões em temas, recursos, valores de projeto, entre outros.

A execução dos recursos deverá ser feita de duas maneiras:
1. 80% (oitenta por cento) em ações de apoio ao setor cultural por meio de:

a) editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telemáticos e digitais;

b) subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades;

2. 20% do valor total do recurso recebido pelo ente federativo deve ser utilizado, a fim de fomentar ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento público, e outros instrumentos que permitam o apoio à produção cultural nesses territórios.

Você não precisa responder todas as questões, mas a sua resposta nos ajudará a entender bem as necessidades da classe artística e a desenvolver as melhores opções de editais.

De 0 a 5, sendo 0 “nada relevante – Não deveria ser um critério” e 5 “muito relevante – com certeza deveria ser um critério”, como você avalia as seguintes propostas para o SEU SEGMENTO ARTÍSTICO:

Obs.: Fica opcional classificar mais de uma opção com a mesma pontuação. Exemplo: duas sugestões como opção 5 “Muito relevante – com certeza deveria ser um critério”.

De 0 a 5, sendo 0 “nada relevante – Não deveria ser um critério” e 5 “muito relevante – com certeza deveria ser um critério”, como você avalia as seguintes propostas para serem CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Obs.: Fica opcional classificar mais de uma opção com a mesma pontuação. Exemplo: duas sugestões como opção 5 “Muito relevante – com certeza deveria ser um critério”.

Coloque na ordem de mais importante para menos importante a forma de avaliar a relevância de um projeto.

Pela presente declaração, manifesto meu consentimento em participar da Consulta Pública para a Política Nacional Aldir Blanc, cujos dados poderão ser usados como contribuição para a elaboração de editais pela Fundação Cultural do Munícipio de Belém/FUMBEL, que irão contemplar o setor cultural. Ratifico a veracidade das informações por mim prestadas, declarando que estou ciente das responsabilidades penais e administrativas sobre as mesmas.