SOBRE OS
EDITAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - PAULO GUSTAVO
A Prefeitura do Município Belém, por meio da Fundação Cultural do Município de Belém –0 FUMBEL, criada pela Lei nº 7455/89, torna público, para conhecimento de todos os interessados.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais Município de Belém, enquadrados no artigo 6º e 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
1. Do Objeto
1.1. Constitui objeto do presente edital de credenciamento de artistas, grupos, coletivos e demais profissionais de áreas/segmentos artístico-culturais, por meio de habilitação documental. e avaliação das propostas; para a prestação eventual de serviços de natureza artístico-cultural.
1.2. As proposta inscritas estão passíveis de análise para contratação através do credenciamento em igualdade de condições, observando os requisitos previstos nesse edital, não havendo direito subjetivo á contratação;
1.3. A contratação dos credenciados será efetivada de acordo com os eventos e ações a serem realizados no período citado, possibilitando o acesso de forma democrática, atendendo os princípios da oportunidade, da conveniência, da legalidade, da defesa do interesse público, da impessoalidade, da isonomia, e da economicidade, nas seguintes vertentes:
2 . QUEM PODE PARTICIPAR?
EDITAIS 005/2023 FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO – art. 6,III CAPACITAÇÃO. FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL, APOIO A CINECLUBES, FESTIVAIS E MOSTRAS,
EDITAL 006/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 – PAULO GUSTAVO ART. 8º – “MÚLTIPLAS LINGUAGENS”,
EDITAL 007/2023 FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO – art. 6,I PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
EDITAL 008/2023 FOMENTO AO AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO – art.6,II ÁS SALAS DE CINEMA,
poderão participar MEI e PESSOAS JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS e SEM FINS LUCRATIVOS.
EDITAL 009/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) WEBFILMES, poderão participar apenas Pessoas Físicas.
3 . CRONOGRAMA.
As datas constantes no cronograma são passíveis de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações através do site https://fumbel.belem.pa.gov.br/editais/paulo-gustavo2023.
Etapa | Período |
Período de Inscrições | 07/11/2023 a 13/11/2023 |
Divulgação do Resultado Preliminar | 18/12/2023 |
Período para Interposição de Recursos | 19/12/2023 a 21/12/2023 |
Divulgação do Resultado Final | 26/12/2023 |
Período de Habilitação dos Projetos Selecionados e Assinatura do Termo de Execução Cultural | 27/12/2023 a 28/12/2023 |
Período de Pagamento dos Projetos Selecionados | 29/12/2023 |
Execução do Projeto | 20/12/2024 |
Relatório Final de Execução do Projeto | 29/12/2024 |
