– Ficha de inscrição padronizada preenchida (ANEXO I)

– Comprovante de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica sem fins lucrativos – CNPJ, comprovando-se no mínimo 2 (um) ano de sua existência e funcionamento;

– Cópia legível do estatuto e demais alterações da pessoa jurídica sem fins lucrativos, acompanhada do respectivo registro no cartório de registro de títulos e documentos;

– Cópia legível da Ata de eleição e posse da atual diretoria da pessoa jurídica sem fins lucrativos;

– Cópias legíveis do RG e do CPF ativos do representante legal da pessoa jurídica sem fins lucrativos, conforme a ata de eleição e posse de diretoria apresentada;

– Cópia legível de comprovante de endereço da sede da pessoa jurídica sem fins lucrativos;

– No caso da pessoa jurídica sem fins lucrativos não possuir comprovante de endereço específico de sua sede, deverá ser apresentado o comprovante equivalente ao endereço, acompanhado da declaração específica (MODELO EM ANEXO);

– A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de proponente:

1. Pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
2. Pertencente à população nômade ou itinerante; que se encontrem em situação de rua.

– Cópia do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL preenchido (ANEXO III)

– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO preenchida (ANEXO IV)

– Cópia da DECLARAÇÃO ÉTNICO- RACIAL (ANEXO V)

– Cópia da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO  VI)

– Cópia do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA  (ANEXO VII)

– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos federais e de dívida ativa da união, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Consultar);

– Certidão Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);

– Certidão Não-Tributária Negativa ou Positiva com efeito de negativa de tributos estaduais, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://app.sefa.pa.gov.br/emissao-certidao/template.action);

– Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos de Tributos Municipais ou certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de registro imobiliário, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (https://sefin.belem.pa.gov.br/areas/certidao-negativa-de-registro-cadastral/);

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos (http://www.certidao.tst.jus.br);

– Declaração de que a pessoa jurídica sem fins lucrativos não emprega pessoas menores de idade, salvo na condição de aprendiz

– Dados bancários em nome da pessoa jurídica sem fins lucrativos – acompanhados de cópia legível do cartão da conta corrente, com vistas ao repasse financeiro, sendo vedada a apresentação de contas-poupança e contas de recebimento de auxílios, pensões, bem como, de contas-correntes em nome deterceiros.

– Breve release/portfólio, contendo:

• TEXTO RESUMIDO (no máximo 04 laudas), Currículo / portfólio do proponente, com todas as comprovações de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade no setor audiovisual, exceto para inscrições na modalidade do item 2;
• Mini currículo dos integrantes do projeto e termo de anuência;
• COMPROVAÇÕES de todas as informações repassadas no TEXTO RESUMIDO: cópias simples matérias publicadas em jornais, revistas especializadas ou não, fotografias (efetivamente comprovadas com clipagem de datas de publicação), menções em blogs, material gráfico (como cartazes, programas de apresentação, folders, fichas técnicas), cópias de capas de CDs e/ou DVDs gravados e lançados, mídias diversas, certificados, diplomas, atas de participações em cursos, eventos, premiações, dentre outros.

Obs: É vedada a mera indicação de links, redes sociais, homepage, blogs.